Novo modelo de crédito habitacional deve ampliar financiamentos e dar mais liberdade aos bancos
O governo está finalizando um novo modelo de crédito habitacional que permitirá aos bancos utilizar os recursos da poupança de forma mais flexível. Seria implementada uma flexibilidade pelo prazo de 05 anos. Após esse prazo, para manter o acesso aos valores já liberados, as instituições precisarão conceder novos financiamentos imobiliários. Regras devem ser anunciadas até o fim de agosto e buscam baratear a captação de recursos para os bancos.
Mais liberdade para os bancos
A proposta muda as regras do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que hoje obriga a destinação de 65% dos depósitos para crédito imobiliário e o recolhimento de 20% no Banco Central como compulsório. Com as novas diretrizes, não haverá exigência de direcionamento nem de compulsório, desde que o banco conceda financiamentos no mesmo valor dos recursos utilizados livremente.
A expectativa é que a medida impulsione o estoque de crédito imobiliário, que hoje equivale a cerca de 10% do PIB. Esse patamar aproxima o Brasil de países como Chile, Colômbia e África do Sul, onde o índice varia entre 20% e 30%. Projeções internas indicam que, com as novas regras, esse volume pode dobrar em dez anos.
O desenho final do projeto está sendo definido pela Casa Civil, Ministérios da Fazenda e das Cidades, Banco Central e Caixa Econômica Federal. A previsão é que o anúncio ocorra até o fim de agosto, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Incentivo a novos instrumentos de financiamento
A medida também busca incentivar o uso de instrumentos de mercado, como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), e ampliar a securitização, em que os bancos vendem no mercado os direitos sobre o recebimento das parcelas para antecipar capital. O ganho obtido pelas instituições com o uso flexível da poupança será direcionado para manter juros mais baixos, garantindo estabilidade no custo ao mutuário.
Na prática, o modelo funcionará assim: se um banco concede R$ 100 em crédito habitacional por meio de LCI, outros R$ 100 da poupança ficam disponíveis para uso livre. A transição será gradual, acompanhando a quitação dos contratos e a devolução dos recursos. A eliminação do compulsório pode liberar, de imediato, cerca de R$ 8 bilhões adicionais para o mercado.
Outras mudanças previstas
Outra mudança é o fim da possibilidade de contabilizar operações do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) como crédito imobiliário, já que não representam financiamentos típicos.
O governo também avalia reativar o crédito habitacional corrigido pelo IPCA, lançado em 2020, mas que perdeu atratividade após a alta da inflação em 2021. A ideia é incluir um adicional de amortização no início do contrato, aproximando o valor da parcela inicial ao de um financiamento atrelado à TR e reduzindo o impacto caso a inflação suba, mantendo o custo sob controle.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Este texto de autoria de i9 Assessoria Correspondente Bancário e Despachante imobiliário foi inspirado em notícia veículada pela imprensa.
